Aditivos, cigarros eletrônicos e interferência da indústria da nicotina nas políticas públicas

Mariana Pinho, coordenadora do Projeto Controle do Tabaco da ACT Promoção da Saúde

André Szklo, pesquisador da Divisão de Controle do Tabagismo/CONPREV/INCA

O Brasil é um dos países com política de controle do tabagismo exemplar, pioneiros na adoção das advertências sanitárias, no começo dos anos 2000, e no banimento de aditivos que possam alterar os sabores dos cigarros para torná-los mais atraentes.

Entre 2012 e 2016, o estabelecimento de preço mínimo de cigarros e uma política tributária foram responsáveis pela redução significativa do tabagismo no período.

E, como mais de 30 países, proibimos a venda de cigarros eletrônicos, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulando o tema há 15 anos: proíbe o comércio, propaganda e importação e, desde maio deste ano, também a fabricação, transporte, distribuição e armazenamento.

Dezenas de ações judiciais impedem que a proibição dos aditivos de aromas e sabores seja implementada, permitindo que, entre 2012 e 2021, o número de registros de produtos desse tipo no mercado brasileiro triplicasse.

Cigarros com sabores seguem cumprindo seu papel fatal no Brasil: maquiar o gosto desagradável das primeiras tragadas, facilitar a experimentação pelos jovens, e reforçar o efeito da nicotina, substância que causa dependência.

Com os cigarros eletrônicos isso funciona quase da mesma forma, com um diferencial: o aerossol – que a indústria insiste em chamar de vapor – também é perfumado e passa despercebido por pessoas que desconhecem esses produtos. Eles têm um apelo enorme para os jovens e já há mais de 16 mil catalogados. Mesmo que menos de 1% dos brasileiros consumam estes produtos, 70% têm entre 15 e 24 anos de idade.

Cigarros eletrônicos fazem muito mal à saúde, causam dependência rapidamente, aumentam o risco de doenças cardiovasculares e pulmonares. Recentemente, em entrevista, o presidente mundial da BAT declarou que a meta da empresa é mais do que dobrar o número de dependentes de nicotina sem ser de cigarros a combustão em seis anos, passando de 24 milhões de consumidores mundiais para 50 milhões.

A regulamentação da Anvisa limita o acesso a estes produtos e a comparação com outros países é inevitável. Em 2019, registramos 2,8% dos jovens brasileiros usando cigarros eletrônicos nos últimos 30 dias (versus Estados Unidos, com 19%, Canadá, 18% e Inglaterra, 13%). Em 2022, os percentuais aumentaram: a Inglaterra registrou 24%, Canadá, 16%, Estados Unidos, 15% (versus 6,4% nas capitais brasileiras). Em 2019, 36%, 41% e 44% dos jovens ingleses, canadenses e americanos, respectivamente, experimentaram estes produtos, contra apenas 17% dos brasileiros.

O tabagismo ainda mata dois em cada três consumidores no Brasil e custa R$112 bilhões considerando custos com tratamento de doenças relacionadas com tabagismo (67 bi) e custos por incapacidade e morte prematura (45 bi). É uma conta que não fecha, traz perdas, dores e sofrimento a toda a sociedade.